Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal
Data de Publicação: 15/05/2017
Tema(s): Ação de nulidade Inventário Herdeiro preterido Imóvel adjudicado Cessão de direitos hereditários Doação universal Legítima Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 25/10/2016
Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida
Data de Publicação: 12/08/2016
Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Primeiras declarações
Data de Publicação: 08/08/2013
Tema(s): Anulatória de inventário e partilha Companheira sobrevivente
Data de Publicação: 05/08/2013