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Ação de inventário. Exclusão de cônjuge. Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações. Violação ao diploma legal

Tribunal: TJAC

Tema(s): Ação de inventário Exclusão de cônjuge Ausência de citação e intimação para se manifestar sobre as primeiras declarações Violação ao diploma legal

Data de Publicação: 15/05/2017

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Ação de nulidade. Inventário. Herdeiro preterido. Imóvel adjudicado. Cessão de direitos hereditários. Doação universal. Legítima. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de nulidade Inventário Herdeiro preterido Imóvel adjudicado Cessão de direitos hereditários Doação universal Legítima Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 25/10/2016

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Ação de inventário e partilha. Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal. Infringência ao disposto no art. 999 do CPC. Nulidade reconhecida

Tribunal: TJPB

Tema(s): Ação de inventário e partilha Ausência de citação das fazendas públicas nacional e municipal Infringência ao disposto no art 999 do CPC Nulidade reconhecida

Data de Publicação: 12/08/2016

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Agravo de Instrumento. Inventário. Primeiras declarações

Tribunal: TJMG

Tema(s): Agravo de Instrumento Inventário Primeiras declarações

Data de Publicação: 08/08/2013

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Anulatória de inventário e partilha. Companheira sobrevivente

Tribunal: TJDF

Tema(s): Anulatória de inventário e partilha Companheira sobrevivente

Data de Publicação: 05/08/2013

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